Denúncia cheia ou vazia, quanto ao despejo?

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A locação de imóveis urbanos é regida pela lei 8.245/91 (alterada pela lei 12.112/2009) e se realiza por meio de um contrato (escrito ou verbal) que poderá ser extinto por vários motivos como, por exemplo, o inadimplemento de uma das partes, o distrato, etc. De acordo com o que destacam as imobiliárias de Bauru.

A denúncia vazia ou denúncia imotivada é a retomada do imóvel por seu locador, após o término do prazo de locação fixado em contrato escrito, com prazo igual ou superior a 30 meses, sem justificativa do pedido.

A denúncia cheia ocorre quando o contrato for ajustado verbalmente ou por escrito por prazo inferior a 30 meses. Findo o prazo estabelecido na imobiliaria, a locação é prorrogada automaticamente, por prazo indeterminado e somente poderá ser retomado o imóvel pelo locador se:

  • em decorrência de extinção do contrato de trabalho, a ocupação do imóvel pelo locatário, era relacionada ao seu emprego;
  • se for pedido para uso próprio, de cônjuge ou companheiro, para uso residencial, caso não possua outro imóvel próprio residencial;
  • se for pedido para demolição e edificação licenciada ou para obras aprovadas pelo poder público, que aumentam a área construída, e
  • se a vigência da locação ultrapassar cinco anos.